O prefeito de João Pessoa, Leo Bezerra, afirmou nesta quarta-feira (11) que irá vetar qualquer mudança na Lei do Gabarito que torne menos restritiva a regra sobre a altura máxima das construções na orla da capital. A declaração foi feita nas redes sociais, após uma proposta de alteração ser apresentada na Câmara Municipal.

Leo Bezerra disse que não se opõe à discussão de temas pelos vereadores, desde que não prejudique as regras atuais. “Normativas e disciplinamentos são sempre bem-vindos, desde que não desvirtue uma conquista do nosso povo”, afirmou.

O prefeito também destacou que o limite de altura dos prédios na orla é uma conquista da sociedade. “Por isso, cumpre-me reafirmar que qualquer alteração que torne menos restritiva a Lei do Gabarito, disposta na Constituição Estadual de 1989, será vetada por mim”, declarou.

Proposta na Câmara

O debate começou após o vereador Raoni Mendes apresentar, na terça-feira (10), o Projeto de Lei Complementar 31/2026, que propõe alterar a Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) para restabelecer os critérios de altura máxima dos prédios na orla.

A proposta prevê o escalonamento das construções, com altura inicial de 12,90 metros e limite de 35 metros ao final da faixa de 500 metros.

Segundo o vereador, a iniciativa foi apresentada após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) declarar inconstitucional o artigo 62 da Lei Complementar 166/2024. Ele afirma que a decisão gerou insegurança sobre as regras para construções na faixa da orla.

A secretária executiva de Atenção à Pessoa com Deficiência da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Mariana Cartaxo, esposa do ex-prefeito de Sousa Fábio Tyrone (PSB), está entre os alvos da segunda fase da Operação Lastro, deflagrada nesta quarta-feira (11) pela Polícia Federal. Tyrone também é investigado.

A operação apura um suposto esquema de compra de votos nas eleições de 2026, com movimentações financeiras que podem chegar a R$ 1,8 milhão.

Segundo a Polícia Federal, um veículo locado pelo Governo do Estado e vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Humano (SEDH) teria sido usado na distribuição de dinheiro em municípios paraibanos.

Secretaria abre processo administrativo

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, comandada por Neide Nunes, informou que abriu um processo administrativo para apurar a possível utilização do veículo oficial e identificar eventuais responsabilidades de servidores.

Em nota, o órgão afirmou que adotará as medidas legais cabíveis caso sejam confirmadas irregularidades. Também declarou que está à disposição da Polícia Federal para colaborar com as investigações.

A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão em cinco cidades do Sertão da Paraíba, nesta quarta-feira (11), durante a segunda fase da Operação Lastro. A investigação apura um possível esquema de compra de votos nas Eleições 2026, com circulação de até R$ 1,8 milhão em dinheiro vivo que seria destinado à prática.

Os mandados foram cumpridos em Sousa, Patos, Coremas, Cajazeirinhas e Água Branca. A operação também investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e associação criminosa. No último sábado (7), outros dois mandados de busca pessoal foram cumpridos em João Pessoa.

Segundo a PF, a nova fase busca identificar a origem e o destino dos valores e outras pessoas envolvidas no possível esquema.

Primeira fase teve ex-prefeito de Sousa como alvo e bloqueio de R$ 9 milhões

A primeira fase da Operação Lastro ocorreu em 30 de setembro, quando dois homens foram presos com cerca de R$ 380 mil em espécie. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Sousa. Entre os alvos estava Fábio Tyrone (PSB), ex-prefeito do município e candidato a deputado federal. A Justiça também determinou o bloqueio de R$ 9 milhões em ativos financeiros.

Em vídeo nas redes sociais, Tyrone afirmou que colaborou com a diligência e que os policiais não encontraram dinheiro ou documentos que comprovassem irregularidades em sua residência. Ele também criticou a abordagem, dizendo que ocorreu com “hostilidade” e constrangeu sua esposa e seus filhos.

Durante as buscas, a PF encontrou anotações que relacionavam municípios a metas de votos e valores em dinheiro, além de um pedido de pagamento feito por uma apoiadora que afirmava ter conseguido votos de eleitores de um bairro. Segundo a investigação, os registros indicavam uma possível distribuição de dinheiro por meio de intermediários em diferentes cidades, com o objetivo de comprar votos.

A apuração também envolve um veículo alugado pelo Governo da Paraíba e vinculado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH). A suspeita é de que o carro tenha sido usado para transportar dinheiro destinado à compra de votos. No dia da operação, o veículo foi abordado com material de campanha e anotações com nomes de municípios paraibanos.