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A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, pode incidir em compras feitas antes de 1º de agosto, disse nesta sexta-feira (28) a Receita Federal.
O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, afirmou que o imposto é devido a partir do registro da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feito alguns dias após o pedido do consumidor.
Como há essa defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR, Coutinho reconheceu que compras feitas no final de julho podem já ser taxadas. “A possibilidade é factível. Não tem como garantir que não tenha isso”, afirmou em entrevista coletiva para detalhar a medida.
Segundo Coutinho, cada plataforma tem sua gestão e metodologia de entrega da declaração. A Receita disse não ser possível precisar um prazo médio para guiar os consumidores sobre a data a partir da qual seria justa a cobrança do imposto na compra até US$ 50.
“Nossa orientação para as plataformas é que façam a comunicação o mais rápido possível para que essa informação esteja clara”, afirmou o subsecretário. “O que a gente pôde fazer a gente fez.”
Caso o consumidor faça uma compra no fim de julho sem recolher o imposto, mas a plataforma só registre a DIR após 1º de agosto, o destinatário pode precisar fazer o pagamento da taxa no Brasil para receber a encomenda.
Folhapress
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