É preciso saber se precisa cortar ou aumentar a arrecadação, diz Lula

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta 4ª feirar (26.jun.2024) que é preciso saber se é necessário cortar gastos ou aumentar a arrecadação. Em entrevista ao UOL, o petista declarou que o governo estuda onde há gasto exagerado para fazer cortes “sem nervosismo do mercado”, mas criticou benefícios como a desoneração.

“O problema não é que tem que cortar. É preciso saber se precisa efetivamente cortar ou se a gente precisa aumentar a arrecadação. Como é que a gente pode falar em gastos se a gente está abrindo mão de receber uma quantidade enorme de recursos que os empresários .

Lula falou, entretanto, que não mexerá no salário mínimo e nas pensões dos mais pobres para cortar gastos. Disse que não desvinculará as pensões do salário mínimo.

“Estamos agora fazendo uma análise aonde tem gasto exagerado, aonde tem gasto que não deveria ter, aonde têm pessoas que não deveriam receber e estão recebendo. Isso tudo com muita tranquilidade, sem levar em conta o nervosismo do mercado”, disse. O petista criticou também os benefícios a empresários que são perenes. Para ele, a desoneração, por exemplo, deveria ser uma medida temporária, mas acaba sempre sendo prorrogada.

“Quando eu vou desonerar uma empresa, eu quero saber o seguinte: essa empresa vai manter a estabilidade do emprego? Ela vai manter por quanto tempo? Porque senão o benefício é só para o empresário. Não é para o trabalhador, não é para a sociedade brasileira”.

Poder 360

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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta sexta-feira (28) a ata do julgamento no qual a Corte descriminalizou o porte de maconha para uso pessoal e fixou a quantia de 40 gramas para diferenciar usuários de traficantes.

Com publicação, deve começar a ser cumprida a decisão, que manteve o porte como comportamento ilícito, mas definiu que as consequências passam a ter natureza administrativa, e não criminal.

A ata foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O documento resume os votos proferidos pelos ministros e contém a tese jurídica que deverá ser seguida pela polícia, Ministério Público e o Judiciário de todo o país.

A decisão do Supremo não legaliza o porte de maconha.  O porte para uso pessoal continua como comportamento ilícito, ou seja, permanece proibido fumar a droga em local público.

O Supremo julgou a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006). Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e comparecimento obrigatório a curso educativo.

A Corte manteve a validade da norma, mas entendeu as consequências são administrativas, deixando de valer a possibilidade de cumprimento de prestação de serviços comunitários.

A advertência e presença obrigatória em curso educativo seguem mantidas e deverão ser aplicadas pela Justiça em procedimentos administrativos, sem repercussão penal.

Agência Brasil

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A taxação das remessas internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”, pode incidir em compras feitas antes de 1º de agosto, disse nesta sexta-feira (28) a Receita Federal.

O subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fausto Coutinho, afirmou que o imposto é devido a partir do registro da DIR (Declaração de Importação de Remessa), que pode ser feito alguns dias após o pedido do consumidor.

Como há essa defasagem entre a realização da compra e a emissão da DIR, Coutinho reconheceu que compras feitas no final de julho podem já ser taxadas. “A possibilidade é factível. Não tem como garantir que não tenha isso”, afirmou em entrevista coletiva para detalhar a medida.

Segundo Coutinho, cada plataforma tem sua gestão e metodologia de entrega da declaração. A Receita disse não ser possível precisar um prazo médio para guiar os consumidores sobre a data a partir da qual seria justa a cobrança do imposto na compra até US$ 50.

“Nossa orientação para as plataformas é que façam a comunicação o mais rápido possível para que essa informação esteja clara”, afirmou o subsecretário. “O que a gente pôde fazer a gente fez.”

Caso o consumidor faça uma compra no fim de julho sem recolher o imposto, mas a plataforma só registre a DIR após 1º de agosto, o destinatário pode precisar fazer o pagamento da taxa no Brasil para receber a encomenda.

Folhapress