Um dia depois de o STF decidir pela descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal, por 8 votos a 3, o presidente Lula disse achar que é “nobre” diferenciar usuário de traficante, mas fez uma alerta ao tribunal: “A Suprema Corte não tem que se meter em tudo”.
O petista foi questionado em uma entrevista ao UOL sobre o resultado do julgamento e a reação do Congresso — Rodrigo Pacheco disse discordar e Arthur Lira criou uma comissão na Câmara para analisar uma PEC, já aprovada pelo Senado, que criminaliza o porte e a posse de drogas, em qualquer quantidade e de qualquer tipo.
“Aqui eu vou dar só palpite, porque eu não sou nem advogado e não sou deputado. Primeiro eu acho que é nobre que haja diferenciação entre o consumidor, o usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso, não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional, para que a gente possa regular”, declarou Lula.
“Isso é lei”
Na sequência, ele lembrou que o ministro Paulo Pimenta foi relator de um projeto em 2006, que se transformou em lei, que proibiu o usuário de drogas de ser preso. Isso é lei. E apontou que a ação votada no Supremo foi apresentada pela Defensoria Pública de São Paulo.
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